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Lei de nº. 196 de 20 de Novembro de 1971

Declara de utilidade pública as “Obras Sociais Nossa Senhora Aparecida” da Cidade de Ipiaçu.

A Câmara Municipal de Ipiaçu decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública as “Obras Sociais Nossa Senhora Aparecida” com cede na cidade de Ipiaçu Minas Gerais.

Art. 3º – Está Lei entrará em vigor a partir da data de sua aprovação revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Prefeitura Municipal de Ipiaçu, em 20 de Novembro de 1971.

Giovane Gomes de Araújo
Prefeito Municipal

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