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Lei de nº 504, de 08 de outubro de 1.981

Autoriza a execução de obras e aquisição de Moveis e Imóveis no exercício de 1.982
O Povo do Município de Ipiaçu, através da Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º _ Fica o Poder Executivo autorizado a executar no exercício de 1.982, as seguintes (obras publicas e aquisição de Moveis e Imóveis assim discriminados) digo, instituições:
a) Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural Cr$ 460.000,00
b) Ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Cr$ 115.000,00
c) As Caixas Escolares das Escolas “Barão do Rio Branco” e “Benedito Waldemar da Silva” …………………………….. Cr$ 30.000,00
d) A associação dos Municípios da Microrregião ……… Cr$ 115.000,00
e) A Campanha Nacional de Alimentação Escolar …… Cr$ 350.000,00
f) Ao Ipiaçu Futebol Clube ……………………………………. Cr$ 120.000,00
g) A Fundação “Hospital Sergio Pacheco” de Ipiaçu Cr$ 1.400.000,00
h) As obras Sociais da Paróquia Nossa Senhora Aparecida ……………. ………………………………………………………………………… Cr$ 30.000,00
i) Ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Publico …….. ……………………………………………………………………. Cr$ 1.000,000,00
j) Ao Sanatório de Santa Vitória ……………………………… Cr$ 60.000,00

Art. 2º _ As despesas autorizadas no artigo anterior desta lei, correrão por conta de dotações próprias já consignadas no orçamento para o referido exercício.

Art. 3º _ Revogadas as disposições em contrario, entrará esta lei em vigor a partir de 01 de janeiro de 1.982.
Mando portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dado na Prefeitura Municipal de Ipiaçu em 08 de outubro de 1.981.

Domingos Moro Sobrinho
Prefeito Municipal

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