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LEI Nº. 0884 DE 31 DE OUTUBRO DE 2.000

“Autoriza a abertura de Crédito Suple-mentar e dá outras providências”.

A Câmara Municipal de Ipiaçu – MG Decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$-697.000,00 (Seiscentos e Noventa e Sete Mil Reais), destinado a fazer face as despesas com suplementações abaixo enumeradas do orçamento vigente:

01 – EXECUTIVO

02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

14.0 2002 0307021 2009 3113 Obrig.Patr-Recursos Humanos ….. R$- 20.000,00
15.9 2002 0307021 2006 3120 Mat.Cons-Coord.Deptº. Adm. …….. R$- 15.000,00
19.1 2002 0307021 2006 3132 Out.Serv.Enc-Coord.Deptº. Adm. .. R$- 10.000,00
23.0 2002 0307021 2008 3223 Transf. Municípios-Cont. AMVAP . R$- 8.000,00

03 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, ESPORTE E LAZER

35.3 2003 0841190 2015 3111 Pes.Civil-Educ. Pré-Escolar ………. R$- 20.000,00
37.0 2003 0842188 2017 3111 Pes.Civil-Ens. de 1º Grau ………….. R$- 80.000,00
39.6 2003 0846224 2021 3111 Pes.Civil-Apoio ao Esp. e Lazer …. R$- 3.000,00
44.2 2003 0807021 2016 3120 Mat.Cons-Dir.Polit.Mun.Ensino ….. R$- 25.000,00
45.0 2003 0842188 2017 3120 Mat.Cons-Ens. 1º Grau …………….. R$- 70.000,00
51.5 2003 0807021 2016 3131 Rem.Serv.Pes-Dir.Polit.Mun.Ens. . R$- 10.000,00
52.3 2003 0842188 2017 3131 Rem.Serv.Pes-Ens. 1º Grau ……… R$- 20.000,00
70.1 2003 0842188 2017 4120 Equip.Mat.Perm-Ensino 1º Grau … R$- 60.000,00

04 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

78.7 2004 1581486 2027 3120 Mat.Cons-Coord.Assist.Social …… R$- 10.000,00
84.1 2004 1581486 2027 3132 Out.Serv.Enc-Ativ.Assist.Social …. R$- 10.000,00

05 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS

101.5 2005 1058021 2028 3120 Mat.Cons-Coord.Deptº.Urbaniz. …. R$- 20.000,00
102.3 2005 1060325 2029 3120 Mat.Cons-Limpeza Pública ……….. R$- 26.000,00
106.6 2005 1688538 2036 3120 Mat.Cons-Estradas Municipais ….. R$- 30.000,00
107.4 2005 1058021 2028 3131 Rem.Ser.Pes-Coord.Ativ.Urbaniz. R$- 20.000,00
117.1 2005 1060327 1020 4110 Obr.Instal-Ext.Rede Energ.Elétrica R$- 25.000,00
122.8 2005 1057316 1006 4110 Obr.Instal-Prog.Hab.p/ Pop.B.Ren R$- 130.000,00
162.7 2005 1376447 1030 4110 Obr.Instal-Aquis.Const.Res.Água . R$- 50.000,00

06 – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

142.2 2006 1376447 2034 3132 Out.Serv.Enc-Serv.Água e Esgoto R$- 35.000,00

TOTAL ………………………………………………………………………………….. R$- 697.000,00

Art. 2º – Constituirá recursos para suplementação das dotações acima, a anulação das seguintes dotações do orçamento vigente:

01 – LEGISLATIVO

01 – CÂMARA MUNICIPAL

1.9 1011 0101001 2001 3211 Transf.Oper-Transf.Rec.Câmara R$- 55.000,00

02 – EXECUTIVO

01 – GABINETE DO PREFEITO

7.8 2001 0307020 2003 3132 Out.Serv.Enc-Congr.Fexst.Recep. R$- 35.00,00

02 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

56.6 2003 0841190 2015 3132 Out.Serv.Enc-Educ.Pré-Escolar …. R$- 5.000,00
60.4 2003 0846224 2021 3132 Out.Serv.Enc-Apoio Esp. e Lazer . R$- 15.000,00
70.1 2003 0842188 2017 4120 Equip.Mat.Perm-Ensino 1º Grau … R$- 10.000,00
159.7 2003 0842188 1027 4110 Obr.Instal-Const. Creche ………….. R$- 95.000,00
160.0 2003 0842188 1028 4110 Obr.Instal-Ampl.Ref.Prédio Públ. .. R$- 60.000,00

04 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

75.2 2004 1581486 2027 3111 Pes.Civil-Ativ.Assit.Social …………. R$- 45.000,00
77.9 2004 1375428 2026 3120 Mat.Cons-Manut.Ativ.Hospital Mun R$- 15.000,00
80.9 2004 1375428 2026 3131 Rem.Ser.Pes-Manut.Ativ.Hosp.M. R$- 10.000,00
83.3 2004 1375428 2026 3132 Out.Serv.Enc-Manut.Ativ.Hosp.M. R$- 5.000,00
85.0 2004 1375428 2024 3132 Out.Serv.Enc-Adm.Fundo M. Saúd R$- 5.000,00
88.4 2004 1375428 1004 4110 Ampl.Ref. Hospital Municipal …….. R$- 10.000,00

05 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS

100.7 2005 1688538 2036 3111 Pes.Civil-Estradas Municipais ……. R$- 15.000,00
118.0 2005 1060326 2032 4110 Obr.Instal-Cemitério …………………. R$- 10.000,00
123.6 2005 0307021 1007 4110 Obr.Instal-Prédios Públicos ……….. R$- 10.000,00
125.2 2005 1058323 1011 4110 Obr.Instal-Meio-Fio e Sarjeta …….. R$- 12.000,00
129.5 2005 1058323 1018 4110 Obr.Instal-Urbaniz. Arboriz. Vias … R$- 30.000,00
131.7 2005 1163353 1021 4110 Obr.Instal-Cosnt.Parque Expos. … R$- 25.000,00
133.3 2005 1060325 2029 4120 Equip.Mat.Perm-Limpeza Pública . R$- 30.000,00
137.6 2005 1688538 2036 4120 Equip.Mat.Perm-Estradas Munic. . R$- 5.000,00
138.4 2005 1058323 1013 4210 Aquis.Imóveis-Aquis. Imóveis ……. R$- 10.000,00
1538. 2005 1058323 1017 4110 Obr.Instal-Calçamento Vias Urb. .. R$- 75.000,00
155.4 2005 1058323 1023 4110 Obr.Instal-Pavim.Via Aces.Cemitér R$- 40.000,00
156.2 2005 1060327 1024 4110 Obr.Instal-Ilum.Via Aces.Cemitério R$- 60.000,00

06 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

143.0 2007 0418112 1014 3111 Pes.Civil-Prog.Apoio Prod.Rural … R$- 10.000,00

TOTAL ………………………………………………………………………………….. R$- 697.000,00

Art. 3º – Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Ipiaçu – MG, aos 31 dias do mês de outubro de 2000.

URBINO CAPANEMA JÚNIOR
Prefeito Municipal

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