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LEI Nº. 0888 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2.000

“Autoriza a abertura de Crédito Suple-mentar e dá outras providências”.

A Câmara Municipal de Ipiaçu – MG Decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$-573.500,00 (Quinhentos e Setenta e Três Mil e Quinhentos Reais), destinado a fazer face às despesas com suplementações abaixo enumeradas do orçamento vigente:

01 – EXECUTIVO

39.6 2003 0846224 2021 3111 Pessoal Civil-Apoio Esp. e Lazer .. R$- 2.500,00
40.0 2003 0843198 2018 3111 Pessoal Civil-Ensino Médio ……….. R$- 107.000,00
74.4 2004 1375428 2026 3111 Pessoal Civil-Mant.Ativ.Hosp.Mun. R$- 45.000,00
96.5 2005 1058021 2028 3111 Pessoal Civil-Coord.Deptº. Adm. .. R$- 198.000,00
79.5 2004 0307021 2006 3120 Mat. Cons-Adm. Fund. M. Saúde .. R$- 5.000,00
82.5 2004 1375428 2024 3131 Rem.Serv.Pes-Ad.Fund.M.Saúde . R$- 50.000,00
98.1 2005 1060328 2030 3111 Pessoal Civil-Praças e Jardins …… R$- 10.000,00
101.5 2005 1058021 2028 3120 Mat. Cons-Coord.Artiv.Urbaniz. …. R$- 15.000,00
139.2 2006 1376447 2031 3111 Pessoal Civil-Serv. Água e Esgoto R$- 28.000,00
144.9 2007 0414080 2035 3111 Pessoal Civil-Horta Comunitária … R$- 23.000,00
163.5 2003 0842188 2038 3214 Cont.Fundos-Retenção FUNDEF . R$- 90.000,00

TOTAL ………………………………………………………………………………….. R$- 573.500,00

Art. 2º – Constituirá recursos para suplementação das dotações acima, a anulação das seguintes dotações do orçamento vigente:

01 – LEGISLATIVO

19.1 1011 0101001 2001 3211 Transf.Op-Transf. Rec. Câmara M. R$- 72.500,00

02 – EXECUTIVO

8.6 2001 0204014 2005 3132 Outros Serv.Enc-Ass. Jurídica …. R$- 3.000,00
9.4 2001 0307020 2004 3132 Outros Serv. Enc-Publicações P. .. R$- 10.000,00
11.6 2001 0307020 2005 4120 Equip. Mat. Perm-Dir. Gov. Munic. R$- 15.000,00
30.2 2002 0307021 2006 4120 Equip. Mat. Perm-Coo.Deptº.Adm. R$- 14.000,00
47.7 2003 0846224 2021 3120 Mat.Cons-Apoio ao Esp. e Lazer .. R$- 13.000,00
48.5 2003 0843198 2018 3120 Mat.Cons-Ensino Médio ……………. R$- 3.000,00
51.5 2003 0807021 2016 3131 Rem.Serv.Pes-Dir.Pol.Mun.Ens. … R$- 15.000,00
54.0 2003 0843198 2018 3131 Rem.Serv.Pes-Ensino Médio …….. R$- 2.000,00
57.4 2003 0807021 2016 3132 Outros Serv.Enc-Dir.Pol.Mun.Ens. R$- 10.000,00
59.0 2003 0848247 2020 3132 Outros Serv.Enc-Biblioteca Pub. … R$- 2.000,00
60.4 2003 0846224 2021 3132 Outros Serv.Enc-Apoio Esp. e Laz R$- 12.000,00
65.5 2003 0842188 1002 4110 Obras Instal-Prédios Escolares ….. R$- 20.000,00
68.0 2003 0841190 2015 4120 Equip.Mat.Perm-Educ.Pré-Escolar R$- 10.000,00
71.0 2003 0848247 2020 3132 Equip.Mat.Perm-Biblioteca Pub. … R$- 7.000,00
81.7 2004 1581486 2027 3131 Rem.Serv.Pes-Ativ.Assist.Social .. R$- 12.000,00
88.4 2004 1375428 1004 4110 Obras Instal-Ampl. Ref. Hospital … R$- 10.000,00
73.6 2003 0843198 2018 4120 Equip.Mat.Perm-Ensino Médio ….. R$- 5.000,00
89.2 2004 1581485 1005 4110 Obras Instal-Centro Apoio Idoso … R$- 10.000,00
90.6 2004 1375428 1004 4120 Equip.Mat.Perm-Ampl.Refor.Hosp. R$- 10.000,00
95.7 2004 1581485 1005 4120 Equip.Mat.Perm-Cent.Apoio Idoso R$- 5.000,00
102.3 2005 1060325 2029 3120 Mat.Cons-Limpeza Pública ……….. R$- 20.000,00
105.8 2005 1060326 2032 3120 Mat.Cons-Cemitério …………………. R$- 5.000,00
117.1 2005 1060327 1020 4110 Obras Instal-Ext.Rede Energ.Elétr. R$- 15.000,00
113.9 2005 1060328 2030 4110 Obras Instal-Praças e Jardins ……. R$- 5.000,00
119.8 2005 1057323 2033 4110 Obras Instal-Cons.Vias Públicas … R$- 50.000,00
103.1 2005 1060328 2030 3120 Mat.Cons-Praças e Jardins ……….. R$- 4.000,00
120.1 2005 1376447 1009 4110 Obras Instal-Ampl. Rede Água ….. R$- 10.000,00
126.0 2005 1688538 2036 4110 Obras Instal-Estradas Municipais . R$- 20.000,00
127.9 2005 0414080 2035 4110 Obras Instal-Horta Comunitária …. R$- 4.000,00
128.7 2005 0101001 1016 4110 Obras Instal-Const.Prédio Câmara R$- 2.000,00
129.5 2005 1058323 1018 4110 Obras Instal-Urbaniz. Arboriz. Vias R$- 15.000,00
131.7 2005 1163353 1021 4110 Obras Instal-Const.Parque Expos. R$- 5.000,00
133.3 2005 1060325 2029 4120 Equip.Mat.Perm-Limpeza Pública . R$- 23.000,00
136.8 2005 0414080 2035 4120 Equip.Mat.Perm-Horta Comunitári R$- 4.000,00
140.6 2006 1375447 2034 3120 Mat.Cons-Serv. Água e Esgoto ….. R$- 12.000,00
141.4 2006 1376447 2034 3120 Mat.Cons-Água e Esgoto ………….. R$- 12.000,00
142.2 2006 1376447 2034 3132 Outros Serv.Enc-Serv.Água Esgot R$- 30.000,00
149.0 2007 0418112 1014 3132 Outros Serv.Enc-Prog.Ap.Prod.Ru R$- 10.000,00
146.5 2007 0414080 2035 3120 Mat.Cons-Horta Comunitária …….. R$- 15.000,00
149.0 2007 0418112 1014 3132 Outros Serv.Enc-Prog.Ap.Prod.Ru R$- 12.000,00
151.1 2007 0418112 1014 4210 Equip.Mat.Perm-Prog.Ap.Pr.Rural R$- 5.000,00
153.8 2005 1058323 1017 4110 Obras Instal-Calç. Vias Públicas … R$- 5.000,00
154.6 2005 1058323 1022 4110 Obras Instal-Const. Monumento … R$- 10.000,00
156.2 2005 1060327 1024 4110 Obras Instal-Ilum.Via Aces.Cemité R$- 15.000,00
159.7 2003 0842188 1027 4110 Obras Instal-Const. De Creche ….. R$- 5.000,00

TOTAL ………………………………………………………………………………….. R$- 573.500,00

Art. 3º – Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Ipiaçu – MG, aos 13 dias do mês de Dezembro de 2000.

URBINO CAPANEMA JÚNIOR
Prefeito Municipal

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