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LEI 0981 DE 04 DE JULHO DE 2006

“Concede Reajuste aos Subsídios dos Agentes Políticos que menciona e dá outras Providências”

A Câmara Municipal de Ipiaçu, Estado de Minas Gerais, APROVA e eu, Prefeito Municipal Sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Ficam reajustados em 7 % ( sete por cento), os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Ipiaçu – MG.

Art. 2º – Ficam reajustados em 7 % ( sete por cento), os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Ipiaçu – MG..

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de Julho de 2006.

Ipiaçu (MG)., 04 de Julho de 2006

ELIZEU FRANCELINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

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