LEI Nº 323 DE 01 DE JULHO DE 1975 »

Autoriza a Alienar Bens do Patrimônio Municipal.

A Câmara Municipal, decreta e eu sanciono a seguinte

LEI Nº 336 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975 »

Fixa aumento na Taxa de Conservação de estradas.

A Câmara Municipal, decreta e eu sanciono a

LEI Nº 335 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975 »

Autoriza permuta de veículo e dá outras providências.

A Câmara Municipal, decreta e eu sanciono a

LEI Nº 334 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1975 »

Autoriza o Chefe do Executivo a entrar em acordo com as Centrais elétricas de Minas Gerais (CEMIG) e

LEI Nº 333 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1975 »

Modifica o Artigo 1º da Lei Municipal nº 250 de 04 de setembro de 1973 e dá outras

LEI Nº 332 DE 16 DE OUTUBRO DE 1975 »

Dispõe sobre aumento de Vencimentos

A Câmara Municipal, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

LEI Nº 331 DE 16 DE OUTUBRO DE 1975 »

Concede Subvenções Econômicas e sociais a diversa entidades.

A Câmara Municipal, decreta e eu sanciono a

LEI Nº 330 DE 16 DE OUTUBRO DE 1975 »

Autoriza a execução de Obras de aquisição de utensílios e Veículos no exercício de 1976.

A

LEI Nº 329 DE 09 DE OUTUBRO DE 1975 »

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1976.

A Câmara Municipal, decreta

LEI Nº 328 DE 19 DE AGOSTO DE 1975 »

Revoga o artigo 1º da Lei nº 323 de 01 de Julho de 1975 e dá outras providências.

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