Lei nº. 362 de 24 de Dezembro de 1976 »

Dispõe sobre a extinção da Taxa de Conservação de Estradas Municipais

A Câmara Municipal de Ipiaçu

Lei nº. 361 de 24 de Dezembro de 1976 »

Faz complementação em Lei Municipal que institui feriados religiosos municipais.

A Câmara Municipal de Ipiaçu decreta

LEI Nº 360 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1976 »

“ Denomina o Colégio Norma Municipal de Ipiaçu”.

A Câmara Municipal, decreta e eu sanciono a

LEI Nº 359 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1976 »

“ Institui a Bandeira do Município de Ipiaçu e dá outras providências”.

A Câmara Municipal, decreta

LEI Nº 358 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1976 »

“ Dispõe sobre a Inclusão na Estrutura Administrativa do Município de Ipiaçu do Hospital Municipal “Sérgio Pacheco” .

LEI Nº 357 DE 28 DE OUTUBRO DE 1976 »

“Dispõe sobre a fixação dos vencimentos mensais do Pessoal Estatutário do Município para o exercício de 1977”.

LEI Nº 356 DE 28 DE OUTUBRO DE 1976 »

“Concede Subvenções no exercício de 1977”.

A Câmara Municipal, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

LEI Nº 355 DE 28 DE OUTUBRO DE 1976 »

“Autoriza a Execução de Obras Públicas, e aquisição de utensílios no exercício de 1977”.

A Câmara

LEI Nº 354 DE 28 DE OUTUBRO DE 1976 »

“Orça a Receita e Fixa a despesa para o exercício de 1977”.

A Câmara Municipal, decreta

LEI Nº 353 DE 07 DE SETEMBRO DE 1976 »

“Prorroga prazo para pagamento sem multas de Impostos e Taxas devidos aos cofres púbicos”. A Câmara Municipal, decreta

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