Lei nº. 0974 de 13 de Dezembro de 2.005 »

“Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Ipiaçu e dá outras providências.”

A CÂMARA MUNICIPAL

Lei nº 0973 de 06 de Dezembro de 2005 »

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ipiaçu-MG e dá outras providências.

A Câmara Municipal de

Lei nº 0972 de 06 de Dezembro de 2005 »

“Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Ipiaçu – MG e dá outras providências”.

O povo do Município

Lei nº 0971 de 06 de Dezembro de 2005 »

Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.

O Povo do

Lei nº 0970 de 06 de Dezembro de 2005 »

Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o período de 2006 a 2009.

Lei nº. 0969 de 05 de Dezembro de 2005 »

“Altera o Art. 3º da Lei 0968 de 24 de Outubro de 2005 que Autoriza o Município de Ipiaçu a celebrar

Lei nº 0968 de 24 de Outubro de 2005 »

Convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá

Lei nº 0967 de 06 de Outubro de 2005 »

“Altera a Leis nº 956/2004, que Estabelece diretrizes para o Orçamento Fiscal do município de Ipiaçu-MG, relativo ao exercício de 2005,

LEI nº 0966 de 16 de Setembro de 2005 »

“Altera a Leis nº 956/2004, que Estabelece diretrizes para o Orçamento Fiscal do município de Ipiaçu-MG, relativo ao exercício de 2005,

Lei 0965 de 23 de junho de 2005 »

Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

A Câmara Municipal decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono

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