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Lei de nº. 301 de 30 de Novembro de 1974

Autoriza a execução de obras e ampliações no exercício de 1975.

A Câmara Municipal de Ipiaçu decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a executar e ampliar no exercício de 1975, as seguintes Obras Públicas:

Melhoramento do Paço Municipal ……………………………………………….. Cr$ 20.000,00
Melhoramento da Delegacia de Policia ………………………………………… Cr$ 5.000,00
Melhoramento de Prédios Escolares ……………………………………………. Cr$ 19.000,00
Conclusão do Estádio Municipal ………………………………………………….. Cr$ 27.000,00
Melhoramento do Hospital Municipal ……………………………………………. Cr$ 25.000,00
Ampliação da Rede de Água e Esgoto …………………………………………. Cr$ 40.000,00
Extensão da Rede de Iluminação Pública …………………………………….. Cr$ 5.000,00
Pavimentação e Construção de Meios-fios e sarjetas …………………….. Cr$ 50.000,00
Construção da Praça Pública …………………………………………………….. Cr$ 250.000,00
Melhoramento de Estradas, pontes e mata-burros …………………………. Cr$ 10.000,00

Art. 2º – Está Lei entrará em vigor a partir de 1º de Janeiro de 1975, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Prefeitura Municipal de Ipiaçu, em 30 de Novembro de 1974.

José Olinto Ferreira
Prefeito Municipal

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