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LEI DE Nº. 0589 DE 13 DE OUTUBRO DE 1988

“Dispõe sobre Reajuste Salarial e dás outras providências”.

O povo do Município de Ipiaçu, através de seus representantes na Câmara Municipal, de Ipiaçu, aprova e eu, prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art.1º- Fica concedido aumento salarial de 50% (cinqüenta por cento) aos servidores da Prefeitura.

Art.2º- Pra a categoria a que está recebendo menos de um salário mínimo, o aumento será por equiparação do salário mínimo vigente.

Art.3º- Fica reajustado em dez por cento (10%) os proventos dos inativos.

Art.4º- o valor-hora-aula dos professores de 2º grau da escola Municipal “José Olyntho Ferreira” fica fixado em CR$ 411,00 (quatrocentos e onze cruzados), e em CR$ 464,50 (quatrocentos e sessenta cruzados), e em CR$ 509,00 (quinhentos e nove cruzados) para as classes PN-I, E PN-II e PN-III, respectivamente, do Estatuto do Magistério Municipal.

Art.3º- Ficam revogadas disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/09/88.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e as façam cumprir, tão inteiramente como nela a contém.

Prefeitura Municipal de Ipiaçu, em 13 de outubro de 1988

GIOVANE GOMES DE ARAÚJO
PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I
Classe 4 – Elementar
Nível
1 …………………………………………………………………………….CR$ 18.960,00
2 …………………………………………………………………………….CR$ 19.506,00
3 …………………………………………………………………………….CR$ 20.778,00
Classe 3 – Primeiro Grau
Nível
1 …………………………………………………………………………….CR$ 23.193,00
2 …………………………………………………………………………….CR$ 27.407,00
3 …………………………………………………………………………….CR$ 28.023,00
4 …………………………………………………………………………….CR$ 31.080,00
5 …………………………………………………………………………….CR$ 34.133,00
Classe 2 – Segundo Grau
Nível
1 ……………………………………………………………………………CR$ 38.193,00
2 ……………………………………………………………………………CR$ 38.295,00
3 ……………………………………………………………………………CR$ 39.975,00
4 ……………………………………………………………………………CR$ 41.736,00
5 ……………………………………………………………………………CR$ 43.785,00
Classe1- Superior
Nível
1 ……………………………………………………………………………CR$ 45.854,00
2 ……………………………………………………………………………CR$ 50.435,00
3 ……………………………………………………………………………CR$ 57.314,00

ANEXO II
Quadro dos vencimentos dos cargos em comissão.
Símbolo
C -1 ……………………………………………………………………….CR$ 44.739,00
C -2 ……………………………………………………………………….CR$ 36.689,00
C -3 ……………………………………………………………………….CR$ 32.091,00

ANEXO II
Magistério

A B C D E
01 18.960,00 3% 3% 3% 3% 3%
02 19.200,00 3% 3% 3% 3% 3%
03 23.193,00 3% 3% 3% 3% 3%
04 36.210,00 3% 3% 3% 3% 3%
05 411,00 3% 3% 3% 3% 3%
06 509,00 3% 3% 3% 3% 3%
07 – 3% 3% 3% 3% 3%
08 – – – – – –
09 – – – – – –
10 – – – – – –
11 44.862,00 – – – – –
12 53.862,00 – – – – –

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