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LEI DE Nº. 0590 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1988

“Abre crédito Especial par finalidade que define e da outras providências”.

O Povo do município da Ipiaçu por seus representantes na câmara Municipal, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art.1°- Fica o executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial até o limite de CR$ 300.000,00 (Trezentos Mil Cruzados).

Art.2°- O referido crédito será utilizado para fazer face a despesas com subvenção à EMATER-MG e será lançada à conta:

3000- Despesas correntes
3100- Despesas de custeio
3132- Subvenção social-subvenção à EMATER-MG CR$ 300.000,00 (Trezentos Mil Cruzados).

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nele se contém.

Prefeitura Municipal de Ipiaçu, em 04 de novembro 1988.

GIOVANE GOMES DE ARAÚJO
PREFEITO MUNICIPAL

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