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LEI DE Nº. 0592 09 DE NOVEMBRO DE 1988

“Dispõe sobre Reajuste Salarial e dás outras providências”.

O povo do Município de Ipiaçu, através de seus representantes na Câmara Municipal, de Ipiaçu, aprova e eu, prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art.1º- Fica concedido aumento salarial de 30% (trinta por cento) aos servidores da Prefeitura.

Art.2º- Para a categoria a que está recebendo menos de um salário mínimo, o aumento será por equiparação do salário mínimo vigente.

Art.3º- Fica reajustado em dez por cento (30%) os proventos dos inativos.

Art.4º- o valor-hora-aula dos professores de 2º grau da escola Municipal “José Olyntho Ferreira” fica fixado em CR$ 534,50 (quinhentos e trinta e quatro cruzados e cinqüenta centavos), e em CR$ 603,50 (seiscentos e três cruzados e cinqüenta centavos), e em CR$ 662,00 (seiscentos e sessenta e dois cruzados) para as classes PM-I, E PM-II e PM-III, respectivamente, do Estatuto do Magistério Municipal.

Art.5°- Ficam revogadas disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/88.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e as façam cumprir, tão inteiramente como nela a contém.

Prefeitura Municipal de Ipiaçu, em 09 de novembro de novembro.

GIOVANE GOMES DE ARAÚJO
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I
Relação dos vencimentos por classe e nível:
Classe 4 – Elementar
Nível
1 …………………………………………………………………………….CR$ 23.700,00
2 …………………………………………………………………………….CR$ 25.358,00
3 …………………………………………………………………………….CR$ 27.012,00
Classe 3 – Primeiro Grau
Nível
1 …………………………………………………………………………….CR$ 30.151,00
2 …………………………………………………………………………….CR$ 35.629,00
3 …………………………………………………………………………….CR$ 36.430,,00
4 …………………………………………………………………………….CR$ 40.404,00
5 …………………………………………………………………………….CR$ 44.373,00
Classe 2 – Segundo Grau
Nível
1 ……………………………………………………………………………CR$ 49.651,00
2 ……………………………………………………………………………CR$ 49.784,00
3 ……………………………………………………………………………CR$ 51.968,00
4 ……………………………………………………………………………CR$ 54.257,00
5 ……………………………………………………………………………CR$ 56.921,00
Classe1- Superior
Nível
1 ……………………………………………………………………………CR$ 59.611,00
2 ……………………………………………………………………………CR$ 65.566,00
3 ……………………………………………………………………………CR$ 74.509,00

ANEXO II
Quadro dos vencimentos dos cargos em comissão.
Símbolo
C -1 ……………………………………………………………………….CR$ 58.161,00
C -2 ……………………………………………………………………….CR$ 47.696,00
C -3 ……………………………………………………………………….CR$ 41.719,00

ANEXO II
Magistério

A B C D E
01 23.700,00 3% 3% 3% 3% 3%
02 24.986,00 3% 3% 3% 3% 3%
03 30.151,00 3% 3% 3% 3% 3%
04 47.073,00 3% 3% 3% 3% 3%
05 534,00
603,00 3% 3% 3% 3% 3%
06 662,00 3% 3% 3% 3% 3%
07 – 3% 3% 3% 3% 3%
08 – – – – – –
09 – – – – – –
10 – – – – – –
11 58.164,00 – – – – –
12 70.021,00 – – – – –

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