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LEI DE Nº. 0598 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1988

“Dispõe sobre doação de material esportivo”.

O povo do Município de Ipiaçu, através de seus representantes na Câmara Municipal, de Ipiaçu, aprova e eu, prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art.1º- Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a doar ao Time de Futebol da Sucam, o material esportivo de propriedade da Prefeitura composto de 01 jogo de camisas, 09 pares de tênis Topper, 09 pares de meias Topper e 08 calções

Art.2°- Revogadas disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/88.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e as façam cumprir, tão inteiramente como nela a contém.

Prefeitura Municipal de Ipiaçu, em 19 de dezembro de 1988

GIOVANE GOMES DE ARAÚJO
PREFEITO MUNICIPAL

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