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Lei n.º 1045 DE 15 DE MAIO DE 2012

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Autoriza remanejamento de dotações orçamentárias dentro de um mesmo programa”

 

 

Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a remanejar e criar vínculo, via decreto na mesma dotação orçamentária, no decorrer da execução orçamentária de 2012, no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais), conforme segue abaixo:

 

 

02.04.00 – DEPARTAMENTO SAÚDE

10.301.0007.2.0029 – PSF-PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA

 

 

Unid. Orç.

Função / Sub Função

Programa

Proj./Ativ.

Elem. da Despesa

Ficha

Vinculo

Valor

02.04.00

10301

0007

2.0029

3.3.90.30.99

232

156.001

4.000,00

02.04.00

10301

0007

2.0029

4.4.90.52.01

262

156.001

14.000,00

TOTAL

18.000,00

 

Art. 2º Como recurso ao acréscimo das dotações orçamentárias definidas no art. 1º, serão remanejadas, em igual valor as seguintes dotações do Orçamento vigente:

 

02.04.00 – DEPARTAMENTO SAÚDE

10.302.0007.2.0028 – MANTER A ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATÓRIO

 

Unid. Orç.

Função / Sub Função

Programa

Proj./Ativ.

Elem. da Despesa

Ficha

Vinculo

Valor

02.04.00

10302

0007

2.0028

3.1.90.11.01

205

102.003

18.000,00

TOTAL

18.000,00

 

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Ipiaçu, 15 de Maio de 2012.

 

 

 

 

 

 

URBINO CAPANEMA JÚNIOR

Prefeito Municipal

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